Condições Gerais de Venda
CONDIÇÕES GERAIS
1. O “Stars Uniforms" (Stars of St. Michael, Lda.) tem produtos para venda na sua loja online no site stars-schooluniforms.com
2. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no website de venda.
3. O Stars Uniforms reserva-se ao direito de não processar encomendas de utilizadores que não são “consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda.
a) Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em stars-schooluniforms.com entre os “consumidores” da loja online (www.stars-schooluniforms.com) e o “vendedor” Stars Uniforms.
b) O “consumidor” deverá fornecer ao “vendedor” um endereço de e-mail ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o “vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O cliente compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, a moral e bons costumes ou direitos de terceiros.
INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS
1. Os preços praticados pelo Stars incluem taxa aplicável pela lei (IVA). Qualquer alteração na mesma, deverá refletir-se de forma imediata nos preços praticados. Os portes de envio são assumidos pelo cliente, salvo indicação em contrário.
1.1 Os preços apresentados no website são passíveis de alteração. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
1.2. Por favor note que mesmo sendo o website atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço no nosso website contenha erros. O Stars não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
QUALIDADE E GARANTIA
Todos os produtos disponíveis para venda de "colégios" e respetivos preços, foram previamente aprovados pelo “Colégio”.
Os produtos apresentados no website podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e resoluçao do monitor utilizado.
Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta do produto adquirido caso pretenda proceder à respetiva devolução.
MOSTRUÁRIO Uniformes Escolares
O Stars Uniforms disponibiliza no “Colégio” em dia e hora da sua conveniência, mostruário dos produtos disponíveis para venda no website. O acesso ao mostruário pelo cliente permite-lhe conhecer e experimentar qualquer produto antes de proceder a uma encomenda e determinar com maior segurança o tamanho que deve encomendar.
DIREITO DE NÃO ACEITAR A ENCOMENDA OU CANCELAR A COMPRA
O Stars reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações:
- A informação da faturação não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Se acharmos que o utilizador tem menos de 16 anos;
- Se acharmos que não está a fazer ou não fez a encomenda para um aluno do “Estabelecimento de ensino” da área reservada do website em questão;
- Se acharmos que é revendedor;
- Existir um erro na cotação do preço.
PERSONALIZAÇÃO E ARRANJOS - Uniformes Escolares
Não se efectua qualquer tipo de arranjo ou personalização de uniformes ou outro artigo comercializado pelo Stars, sendo qualquer alteração da responsabilidade dos pais!
PROCESSO DE COMPRA
É simples comprar no Stars, basta efectuar o seu registo e recebe por email as credenciais de acesso à sua área pessoal.
MÉTODO DE PAGAMENTO
O cliente deve efectuar o pagamento da encomenda através de Referência Multibanco.
ENTREGAS PARCIAIS
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitando apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedemos à divisão da encomenda, o cliente será notificado por e-mail da nossa intenção de proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
INSPEÇÃO NO MOMENTO DA ENTREGA
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais estragos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida. O Stars procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que rececione e complete o processo de devolução ou, em alternativa, e caso seja essa a vontade do cliente, o Stars deverá proceder à troca do artigo por outro artigo, reembolsando em todo o caso os valores pagos pelo transporte (inicial e aquele que decorre do retorno).
Após rececionar a encomenda é importante que o cliente verifique os produtos entregues no período de 15 dias, pois o Stars considera que o cliente aceitou o(s) produto(s) se não o(s) rejeitar dentro deste prazo.
DEVOLUÇÕES
O Cliente dispõe de 15 dias, contados a partir da data de receção da encomenda para efetuar a sua devolução. As devoluções no Stars deverão ser feitas através do envio pelo cliente, com morada na Rua Capitão Rei Vilar, nº 25 Sub-Cave Armazém – 2750-634 Cascais. Qualquer devolução, deverá ser acompanhada do preenchimento de documento que contenha as seguintes informações:
- N.º da encomenda;
- motivo da devolução (pedido de troca de tamanho/ pedido de devolução por artigo defeituoso/ pedido de reembolso por desistência);
- pedido de tamanho que se pretende receber em troca, em caso de pedido de troca.
Devolução de produtos defeituosos:
O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 15 dias após a receção da encomenda. Caso a sua reclamação seja justificada, o valor pago e os custos de envio serão reembolsados, a menos que o cliente pretenda a substituição mesmo produto por um produto em conformidade, caso em que o Stars procederá à troca do artigo, reembolsando os custos de envio.
Não pode devolver:
- Produtos que tenham sido adulterados e também aqueles a que tenha sido aposta por qualquer forma, qualquer tipo de elemento distintivo (por ex., nome/iniciais/número de aluno/imagens/estampagens ou bordados feitos à medida).
Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou a não conformidade com os produtos encomendados, o Stars suportará as despesas de envio e de devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não o da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, o Stars não efetuará o reembolso dos custos com o envio, nem reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados. Contudo, nos casos em que seja permitido proceder ao retorno do produto através do “estabelecimento de ensino” o cliente não terá de suportar os custos do retorno, sendo as recolhas realizadas pela transportadora do Stars.
APOIO A CLIENTE
STARS OF ST. MICHAEL, LDA
Rua Capitão Rei Vilar, nº 25 - SubCV - Armazém
2750-634 Cascais
Portugal
Telefone: (+351) 212486262
Email: info@stars-schooluniforms.com
GPS 38º 42' 41'' N / 9º 25' 24'' W
Horário de contacto telefónico:
das 9:00 às 17:00 em dias de semana.
RESPONSABILIDADE
O Stars não se responsabiliza por vírus ou outros elementos análogos do seu website, presentes nos documentos eletrónicos e/ou ficheiros armazenados no seu sistema informático.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O direito de Propriedade Intelectual sobre o website do Stars, assim como os seus conteúdos e informação pertence ao Stars ou ao “estabelecimento de ensino”, nos casos em que este é o detentor da marca registada referida ou nome de produto registado.
O utilizador do website não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.
Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, e/ou outros serviços do website, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software e todos os outros materiais são propriedade do Stars, seus fornecedores, ou do “estabelecimento de ensino”.
LEI E FORO
As condições descritas acima, regem-se pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portuguesas, na comarca de Cascais com renúncia expressa a quaisquer outros.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2,º
1100-207 Lisboa
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt
